Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 381, DE 1º DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno, e com base no art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Nomear MAURÍCIO MARQUEZ DE REZENDE para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Min. CARLOS AYRES BRITTO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 103, Seção 2, de 2.6.2009, p. 49.