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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 351, DE 22 DE MAIO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 116, XVI, do Regulamento Interno, no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e em vista do contido no Procedimento Administrativo nº 6.653/2009, resolve:
Art. 1º Designa RODRIGO EMANUEL COUTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revoga a Portaria nº 231, de 7.4.2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 8.4.2009.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 97, Seção 2, de 25.5.2009, p. 43.