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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 313, DE 8 DE MAIO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno, e com base no art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar do dia 5 de maio de 2009, LEDA MARLENE BANDEIRA do cargo em comissão de Assessor Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Eros Roberto Grau.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 87, Seção 2, de 11.5.2009, p. 41.

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