PORTARIA Nº 287, DE 30 DE ABRIL DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 2.827/2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor EBENÉZER CUPERTINO NASCIMENTO para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 9/2009, objetivando inserir o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) como pólo de preservação da memória do país e fomentar a cidadania e a identidade brasileira, firmado com a Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista da Rádio e TV Educativas.

Art. 2º Designa os servidores ALOÍSIO MAYWORM PEREIRA JÚNIOR e ELIANE JOSIMAR ALVES como fiscais substitutos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TSE nº 188, de 16 de março de 2009.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS