Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 273, DE 27 DE ABRIL DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 7.313/2009, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7 de abril de 2009, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LUIZ FELIPPE PEREIRA DE ARAÚJO NETO, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 79, Seção 2, de 28.4.2009, p. 39.