Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 270, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e no art. 53 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora CHRISTINA DA CRUZ SILVA como responsável pelo leilão para alienar bens e materiais inservíveis – urnas eletrônicas modelo 1996 e outros materiais eleitorais – nos termos da Resolução-TSE no 22.709/2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 316, Abril/2009, p. 15.