Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 262, DE 20 DE ABRIL DE 2009.

(Revogada pela PORTARIA N° 175, DE 19 DE ABRIL DE 2013.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta do Procedimento Administrativo TSE nº 5.449/2009, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designa o servidor MARCO AURÉLIO NETO, matrícula nº 30900851, para acompanhar e fiscalizar Acordo de Cooperação TSE nº 39/2008, de envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital), firmado o com Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Designa os servidores DANIEL VASCONCELOS BORGES NETTO, matrícula n° 30901130 e ANDRÉA FARIA SILVA, matrícula nº 30900502, como fiscais substitutos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

Brasília, 20 de abril de 2009.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Não publicada.