Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 39.133/2008, resolve:

Declarar vago, a partir de 3 de dezembro de 2008, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por EDUARDO DODD GUEIROS, em decorrência de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES
Em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 9, Seção 2, de 14.1.2009, p. 35.