ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 173, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta do procedimento administrativo protocolizado sob o nº 24.726/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 769, de 4 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, Edição Extraordinária, de 19.3.2009, p. 7-8.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?