Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 161, DE 2 DE MARÇO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no art. 116, XVI, do Regulamento Interno , e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Designa NÉRIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES, Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para substituir o Secretário de Controle Interno e Auditoria, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 607/2009)
Art. 2º Revoga o art. 3º da Portaria nº 574, de 3 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 41, Seção 2, de 3.3.2009, p. 34.