PORTARIA Nº 101, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 40.983/2008, resolve

Tornar sem efeito, conforme o § 1º e § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, a nomeação de JADER RIOS BALBINO, constante da Portaria nº 886, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por não ter comparecido para tomar posse.

MINISTRO ARNALDO VERSIANI

Em exercício