Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 27.232/2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LUIS HENRIQUE MOREIRA GOMES, matrícula nº 30900460, para acompanhar e fiscalizar a execução das Atas de Registro de Preços TSE nº 106 e 107/2008 para eventual futura aquisição de papel couchê e papel AP (itens 1 a 6 e itens 7 a 9 da Licitação TSE nº 165/2008), firmadas com as empresas DF Distribuidora de Papéis Ltda e Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda, respectivamente.
Art. 2º Designar os servidores PATRÍCIA LUIZA RIBEIRO SERRA, matrícula nº 30900613 e YAN AMARAL ENGELKE, matrícula nº 30901057, como fiscais substitutos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
*Ato não publicado.