PORTARIA N° 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 138 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 31743, de 2008, resolve:

Conceder aposentadoria a VALMIRA TEIXEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o artigo 186, III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 1990, e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, observado o artigo 3º da Lei nº 8.911, de 1994, o artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 1997, e o artigo 1º da Lei nº 10.698, de 2003.

Ministro ARNALDO VERSIANI

Em exercício