Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 942, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 40.980/2008, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de novembro de 2008, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por CLÉCIO ALVES DE ARAUJO, em decorrência de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA

 Em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 254, Seção 2, de 31.12.2008, p. 72.