PORTARIA Nº 871, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista a aprovação de Crédito Suplementar, objeto das Leis nº 11.832, nº 11.841, ambas de 27 novembro de 2008 e o Procedimento Administrativo nº 7438/2008, resolve:

Art. 1º Ampliar o empenho e a movimentação financeira, no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), na categoria de gasto Outros Custeios e Capital e R$ 9.457.122,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil e cento e vinte e dois reais) da dotação orçamentária autorizada à Justiça Eleitoral pela Lei nº 11.647,de 24 de março de 2008.

Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, constante da Portaria nº 759 de 28 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO
JUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008

                                                                                                                                                                         R$ 1,00