PORTARIA Nº 869, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de ajustes na estrutura orgânica da Secretaria de Tecnologia da Informação, conforme consta do Processo Administrativo nº 19.078/03,

RESOLVE:

Art. 1º A Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas III passa a denominar-se Seção de Processamento de Eleições II e a compor a estrutura da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, desvinculando-se da Coordenadoria de Soluções Corporativas.

Art. 2º Ficam mantidos na Seção as atribuições e os recursos nela alocados: humanos, materiais, equipamentos, mobiliário e serviços terceirizados.

Art. 3º Devem ser ajustados os numerais de denominação nas demais seções das citadas coordenadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.