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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 843, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, resolve
Comunicar que não haverá expediente no dia 8 de dezembro corrente, por força do disposto no art. 62, IV, da Lei nº 5.010, de 1966, com redação dada pela Lei nº 6.741, de 5 de dezembro de 1979.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 162, de 4.12.2008.