Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 815, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo n° 37.111/2008, resolve
DECLARAR VAGO, a partir de 28 de outubro de 2008, o cargode Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por MANOEL VILCE FONSECA, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 228, Seção 2, de 24.11.2008, p. 34-35.