PORTARIA Nº 810, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 39.505/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores do quadro permanente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, JUVENAL DA SILVA , matrícula n.º 30900046, JOÃO MALAQUIAS DA SILVA , matrícula n.º 30900049 e JANAÍNA RIBEIRO PENNA PEREIRA PAIVA , matrícula 30900491, para integrarem a Comissão de Recebimento de Materiais, como membros efetivos, e os servidores MARCOS ANTONIO ANTUNES , matrícula 30900801 e ROSA DE FÁTIMA CARVALHO BRUXEL , matrícula n.º 30900014, como suplentes, em cumprimento ao que determina o § 8º do art. 15 da Lei n.º 8.666 , de 21 de junho de 1993.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 562 , de 22 de dezembro de 2004.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.