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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 698, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008.

(Revogada pela PORTARIA Nº 729, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos dos artigos 15, § 8º e 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 24.726/2006, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ANA LÚCIA LOPES ZEREDO, matrícula nº 309R0266, MARCELO TRINDADE DE SOUSA, matrícula nº 30901054, ROBERTO FONSECA IANINI, matrícula nº 30901054 e ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 30900548, como membros da comissão de recebimento de material com valor superior à modalidade de licitação convite referente ao objeto do Contrato TSE nº 10/2007, para a execução de edificação da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, firmado com as consorciadas Construtora OAS Ltda. e VLA Engenharia S/A.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

*Portaria não publicada.

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