Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 637, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, XVI, do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e nos arts. 2º, II, e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve:
Art. 1º Designar SALATIEL GOMES DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para substituir o Coordenador de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Nível CJ-2, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 637, de 22 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subseqüente.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 175, Seção 2, de 10.8.2008, p. 38.