Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 623, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 19.638/2008, resolve

DECLARAR VAGO, a partir de 13 de agosto de 2008, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO, que tomou posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 172, Seção 2, de 5.9.2008, p. 54.