PORTARIA Nº 607, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, com base nos arts. 18 e 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 8º da Resolução-TSE nº 22.660, de 13 de dezembro de 2007, e considerando o Procedimento Administrativo nº 14420/2008, resolve:

Art. 1º CESSAR os efeitos da remoção do servidor RODRIGO EMANUEL COUTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente desta Corte.

Art. 2º CONCEDER o prazo de vinte dias para trânsito.

Min. CARLOS AYRES BRITTO