Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 583, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o no 14.901/2005,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor VICTOR DE SOUTO PEREIRA, matrícula no 30900845, técnico judiciário, área administrativa, para o Padrão “4” da Classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008, na forma do art. 9° da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e da alínea c do inciso II do art. 26 da Res. nº 22.582, de 30 de agosto de 2007.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 308, Agosto/2008, p. 7.