Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 543, DE 5 DE AGOSTO DE 2008.

(Revogada pela PORTARIA Nº 633, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 10.874/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA PERES NESSRALLA, matrícula nº 30900202, para acompanhar e fiscalizar a execução técnica do Contrato TSE nº 7/2007, que tem por objeto a prestação, em todo território nacional, de serviço de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, firmado com a empresa Amil Assistência Médica Internacional Ltda.

Art. 2º Designar os servidores JENNER ARRUDA MODESTO DOS SANTOS, matrícula nº 30900501 e OSMAR WILLIAN VIEIRA, matrícula nº 309R0294, como fiscais substitutos.

Art. 3º Fica Revogada a Portaria nº 116, 8 de março de 2007.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 5 de agosto de 2008.

Miguel Augusto de Fonseca Campos

*Ato não publicado.