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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 502, DE 24 DE JULHO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 14.801/2008, resolve

DECLARAR VAGO, a partir de 27 de junho de 2008, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por BRUNA ARAGÃO CARVALHO FERNANDES, que tomou posse em outro cargo público, inacumulável.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 142, Seção 2, de 25.7.2008, p. 38.

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