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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 488, DE 16 DE JULHO DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores LIANA PEDROSO DIAS DOURADO DE CARVALHO, EILZON TEOTÔNIO ALMEIDA e SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS membros do grupo de trabalho instituído pela Portaria-TSE n° 235, de 6 de junho de 2007, para realizar estudos e propor a implementação do tratamento de processos e documentos eletrônicos com a utilização de assinatura digital.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 307, Julho/2008, p. 9.