Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 481, DE 14 DE JULHO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 15.218/2008, resolve

DECLARAR VAGO, a partir de 30 de junho de 2008, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por GUSTAVO VERONA LEMOS, que tomou posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 134, Seção 2, de 15.7.2008, p. 44.