Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 478, DE 14 DE JULHO DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno, com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 15.158/2008, resolve
DECLARAR VAGO, a partir de 30 de junho de 2008, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FÁBIO VINÍCIUS OTTONI FERREIRA, que tomou posse em outro cargo público, inacumulável.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 134, Seção 2, de 15.7.2008, p. 44.