PORTARIA Nº 476, DE 14 DE JULHO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, com base nos arts. 18 e 36, parágrafo único, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 8º da Resolução-TSE nº 22.660, de 13 de dezembro de 2007, e na Resolução-TSE nº 22.834, de 5 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º REMOVER o servidor PAULO HENRIQUE MICHARKI VAVAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente desta Corte, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º CONCEDER o prazo de trinta dias para o servidor retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.