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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 446, DE 30 DE JUNHO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 13.353/2008, resolve

Declarar vago, a partir de 6 de junho de 2008, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por RILSON RAMOS DE LIMA, que tomou posse em outro cargo público, inacumulável.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 2.7.2008, p. 56.

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