PORTARIA Nº 356, DE 23 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o nº 10.563/2005,

RESOLVE conceder progressão funcional à servidora MÁRCIA RAFAELA SOUZA, matrícula no 30900839, técnico judiciário, área administrativa, para o Padrão “4” da Classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 11 de maio de 2008, na forma do art. 9° da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e da alínea c do inciso II do art. 26 da Res. n° 22.582, de 30 de agosto de 2007.