Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 317, DE 12 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Nomear CHRISTINA DA CRUZ SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração.

Art. 3º Nomear MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Material e Patrimônio, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 90, Seção 2, de 13.5.2008, p. 39.