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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 305, DE 7 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

Tornar sem efeito os artigos 1º e 3º da Portaria nº 298, de 6 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subseqüente.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 87, Seção 2, de 8.5.2008, p. 43.

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