Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 304, DE 7 DE MAIO DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 282, de 6 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subseqüente.
Art. 2º Nomear SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Min. CARLOS AYRES BRITTO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 87, Seção 2, de 8.5.2008, p. 43.