Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o n° 6.974/2008,
RESOLVE conceder progressão funcional à servidora LIA KAEFER, matrícula no 30900819, analista judiciário, área judiciária, para o Padrão “5” da Classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 1° de abril de 2008, na forma do art. 9° da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e do art. 17 da Res. n° 22.582, de 30 de agosto de 2007.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 304, Abril/2008, p. 8.