Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 245, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o n° 2.241/2006,
RESOLVE conceder progressão funcional à servidora JOANA MATOS PINHEIRO, matrícula no 30900784, analista judiciário, área judiciária, para o Padrão “7” da Classe “B”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 11 de abril de 2008, na forma do art. 9° da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e do art. 17 da Res. n° 22.582, de 30 de agosto de 2007.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 304, Abril/2008, p. 8.