Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 237, DE 22 DE ABRIL DE 2008.

(Revogada pela PORTARIA Nº 243, DE 31 DE MARÇO DE 2023.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 23.974/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GIUSEPPE DUTRA JANINO, matrícula nº 30900383, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 9/2008, para intercâmbio de informações e de soluções de tecnologia da informação que entre si celebram diversos órgãos responsáveis por ações de controle.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 22 de abril de 2008.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

*Ato não publicado.