Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 230, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, considerando o disposto no Processo Administrativo no 19.848,
RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores WLADIMIR AZEVEDO CAETANO, IVANILDO SOARES PEREIRA e JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR para, sob a coordenação do primeiro, comporem comissão destinada a proceder à avaliação de preço dos itens a serem descartados mediante processo licitatório, nos termos da decisão contida na Res.- TSE n° 22.709, de 21 de fevereiro de 2008.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 304, Abril/2008, p. 18.