
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N°225, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE: Art. 1° Designar LÍLIAN DE MOURA ANDRADE, ELMANO AMÂNCIO DE SÁ ALVES e MARCOS PAULO DA ROCHA EIRADO para, sob a coordenação da primeira, comporem comissão objetivando a análise do Edital de Licitação-TSE n° 19/2008, dos questionamentos apresentados pelas empresas em relação ao certame, bem como elaborar estudos e propor soluções.
Art. 2° O prazo para conclusão dos trabalhos é de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 304, Abril/2008, p. 14.