Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N°207, DE 9 DE ABRIL DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4° e no inciso I do art. 2° da Portaria no 204, de 26.9.2002, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar MILTON DIAS FURTADO, analista judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Art. 2° Designar MILTON DIAS FURTADO, analista judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente IV, nível FC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Art. 3° Designar RENATO LIMA CAVALCANTE, analista judiciário, área administrativa, especialidade contabilidade, para exercer a função comissionada de assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 304, Abril/2008, p. 12.