PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SILVIA SOUSA AZEVEDO, matrícula nº 30900013, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade pregão (eletrônico e presencial).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Athayde Fontoura Filho