PORTARIA Nº 139, DE 11 DE MARÇO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS para assinar documentação referente a projetos e anotações de responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e demais órgãos fiscalizadores de obras e posturas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

ATHAYDE FONTOURA FILHO