Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 132, DE 7 DE MARÇO DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do artigo 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON AGUIAR DRUMOND como substituto do Secretário de Administração, Nível CJ-3, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares, a contar de 7.3.2008. (Revogado pela Portaria n° 330/2008)
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 408, de 11 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subseqüente.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 47, Seção 2, de 10.3.2008, p. 37.