PORTARIA Nº 98, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, MÉRCIA GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS e ANA LÚCIA LOPES ZEREDO, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão destinada a proceder estudos necessários à assinatura de convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Instituto Herbert Levy, com vista a continuidade do projeto de restauração do prédio da antiga sede do TSE, na cidade do Rio de Janeiro, local onde funcionará o Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Art. 2º A comissão deverá realizar levantamento dos procedimentos necessários no Ministério da Cultura e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a adequação do convênio de que trata o artigo anterior aos termos da legislação que regulamenta a preservação do patrimônio histórico brasileiro.

Art. 3º O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado ao diretor-geral, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.