PORTARIA Nº 92, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso I do artigo 35 e no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar JUCEMARA CASTRO VELLOSO do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Orçamento, Nível CJ-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 2º Nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível CJ-3.

Min. MARCO AURÉLIO