Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar AUDEIRES FERREIRA GUEDES, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.
Art. 2º Designá-la para exercer a função comissionada de assistente IV, nível FC-4, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 290, Fevereiro/2007, p. 11-12.