Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 80, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 9.564/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 30900624, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 17/2006, firmado com a empresa Panacopy Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva, com suporte técnico telefônico e assistência técnica on site, incluindo o fornecimento de peças, componentes e suprimentos, exceto toner, papel e grampo, todos originais, em máquina impressora/copiadora modelo IR 3220 – colorida.

Art. 2º Designar os servidores LUÍS HENRIQUE MOREIRA GOMES, matrícula nº 30900460, e REIVALDO PEREIRA VINAS, matrícula nº 30900303, como seus substitutos.

Art. 3º Fica revogado o art. 7º da Portaria nº 428, de 26 de julho de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 290, Fevereiro/2007, p. 11.