PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-T5E nº 13.903/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO CESAR NOVAES CABRAL, matrícula nº 30900797, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Permissão de Uso-TSE nº 2/2006, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a permissão de uso da área de 4m², localizada no Edifício Sede do TSE, para instalação, pela Caixa, de um terminal bancário para operações financeiras.

Art. 2º Designar as servidoras CRISTIANE VALE DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 30900272, e MARIA SOCORRO VIEIRA, matrícula nº 309R0180, como suas substitutas.

Art. 3º Fica revogado o art. 20 da Portaria nº 391, de 13 de julho de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.