Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 7.409/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSE COMES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 30900147, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 73/2006, firmado com a empresa TB Encomendas e Distribuição Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de transporte aéreo de material eleitoral, de informática, impressos oficiais e outros, de Brasília para as capitais dos estados e vice-versa.

Art. 2º Designar os servidores JUVENAL DA SILVA, matrícula nº 30900046, e JOAO MALAOUIAS DA SILVA, matrícula nº 30900049, corno seus substitutos.

Art 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 288, Dezembro/2006, p. 20-21.